Prorrogação da MP 936: suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada

Prorrogação da MP 936: suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada

Informamos a todos os clientes que houve a prorrogação da MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, inclusive as possibilidades de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada diária.

A medida prorrogada teria validade até o fim de junho, porém, com a prorrogação, será válida até o fim de julho.

Realizamos um passo a passo para dirimir as dúvidas e como realizar a prorrogação:

Suspensão de Contratos

O prazo para aderir a suspensão foi prorrogado para até o fim de julho.

Se o empregador já fez a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, por exemplo, NÃO pode mais suspender o contrato. Porém, se desejar fazer a redução da jornada, é possível, pelo prazo de 30 dias, já que a lei limita o prazo total em 90 dias.

Redução de Jornada

Para prorrogação de redução de jornada, acessar o site do Ministério da Economia

https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=

Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?

Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento.

O empregador deverá informar a situação no eSocial, por meio de uma alteração contratual que contemple a nova jornada e salário. Contudo, essa informação poderá não ser refletida corretamente na folha de pagamentos do primeiro mês da redução: é que o sistema apresenta a sugestão de salário na folha apontando o último salário contratual do empregado, independentemente do dia em que a alteração se operou.

Ou seja, nos casos em que a redução da jornada e salário ocorreram no meio do mês, o sistema não calculará em separado os dias de salário normal e os dias de salário reduzido.

Como administrar isso tudo de forma segura?

Utilizar o aplicativo e-Ponto Doméstica é seguro e facilita tanto para o empregador quanto para a empregada, afinal, a mudança na jornada de trabalho pode bagunçar um pouco os horários.

Compreendemos que todas essas mudanças e necessidades de readequação, geram dores de cabeça. Por isso estamos aqui para te dizer que vamos auxiliar durante esse processo.

Conte conosco!