Últimas Notícias

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Pagamento Indevido ou a Maior do eSocial (DAE) como pedir Ressarcimento?

A partir desta segunda-feira, dia 15, os usuários poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. A notícia foi divulgada no portal do sistema do eSocial

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Site do eSocial mudará de novo para incluir 13º e registro de demissões

O eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões

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Cadastro do Empregador Doméstico no eSocial

Para se adequar à nova legislação dos domésticos, o empregador doméstico deve realizar seu cadastro no portal eSocial.

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FGTS passa a ser obrigatório para todas as domésticas a partir de outubro/2015

Fizemos um Passo a Passo para você iniciar o recolhimento do FGTS da sua doméstica

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O QUE COMPENSA: EMPREGADA DOMÉSTICA OU DIARISTA?

Uma pergunta frequente de quem precisa contratar serviços domésticos.

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O QUE É SIMPLES DOMÉSTICO?

O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados domésticos.

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Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo

Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo.

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Sancionado pelo Presidente da República regulamentação da PEC das Domésticas

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei complementar que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A lei foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.

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Senado aprova texto que regulamenta PEC das Domésticas

Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.

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Veja como fazer dedução do INSS de doméstica no Imposto de Renda

Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88. Dedução se aplica apenas a um empregado doméstico por declaração.

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A Importância dos Recibos e Assinatura da Empregada Doméstica

Todos os pagamentos, inclusive de Vale Transporte e Adiantamento Salarial, devem ficar registrados em recibo, assinado pela doméstica.

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Direito Previdenciário dos Empregados Domésticos

O pagamento das remunerações ao Empregado, durante todo o período de Afastamento, é de responsabilidade direta do INSS.

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Câmara veta dedução de gastos com domésticas no IR e INSS menor

Também foi rejeitada a proposta de redução para 8% da contribuição do empregador ao INSS. A alíquota continua em 12%. Senado deve votar novamente a proposta

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A Importância do Registro de Ponto do Empregado Doméstico

Apesar de não haver obrigação legal, é muito importante que o empregador mantenha um registro de ponto para controle de jornada do empregado doméstico. Trata-se de garantia e prevenção para ambas as partes.

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Sua Empregada Doméstica adoeceu? Saiba tudo sobre o Auxilio Doença

O QUE É AUXILIO DOENÇA? É um benefício pago ao Segurado(a) do INSS que tenha feito 12 contribuições mensais e que, por motivo de doença, fica incapaz para o trabalho.

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Minha Empregada ficou grávida e agora?

O tema trabalho e maternidade tem preocupado muita gente e por isso resolvemos esclarecer aqui pontos de suma importância.

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O que você deve saber sobre seu empregado doméstico até aqui

Confira os deveres que o patrão já deve cumprir, incluindo a Tabela de Multas em caso de ausência de registro na carteira

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DENÚNCIA DE INFORMALIDADE NO TRABALHO DOMÉSTICO SERÁ ANÔNIMA

Conforme falamos aqui, a partir de hoje, quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho, caso contrário, pagará multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho

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Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) ....

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Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.

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